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1. Identificação do Responsável pelo Site

Nome da Empresa: Paula Cristina De Souza Ferreira

Sede: R. José Branquinho de Carvalho – nº 24, Mealhada, Portugal

Número de Identificação Fiscal (NIF): 199644306

Contacto: paulaferreirautilidades@sapo.pt

Telefone: 917 039 438 (chamada para rede móvel nacional)

 

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

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3. Responsabilidade e Obrigações do Utilizador

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5. Limitação de Responsabilidade

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6. Política de Privacidade

A recolha e tratamento de dados pessoais dos utilizadores, caso aplicável, é feita em conformidade com a legislação em vigor e a nossa Política de Privacidade, que recomendamos que consulte. A Paula Cristina De Souza Ferreira compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados dos seus utilizadores, conforme disposto pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

 

7. Links para Sites Externos

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8. Alteração dos Termos e Condições

A Paula Cristina De Souza Ferreira reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições. A versão mais atual será sempre a aplicável e estará disponível para consulta no site.

 

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o utilizador concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais do distrito da Madeira, com renúncia expressa a qualquer outro.